Termos de Serviço do SINFe

1. Relação do Usuário com o SINFe

1.1 O uso do serviço de hospedagem de arquivos fiscais eletrônicos (denominado “Serviço” neste documento e excluindo quaisquer serviços fornecidos ao Usuário pela Blue Forge de acordo com um contrato por escrito separado) por parte do Usuário está sujeito aos termos de um contrato entre o Usuário e a Blue Forge. “Blue Forge” significa BLUE FORGE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, empresa com sede principal na Rua MONS. AGNALDO JOSÉ GONÇALVES nº 390, VILA PROOST DE SOUZA, Campinas, São Paulo, CEP 13033-690, Brasil. Este documento explica como é constituído o contrato e apresenta alguns dos seus termos.

1.2 Exceto se acordado de outra forma por escrito pela Blue Forge, o contrato do Usuário com a Blue Forge incluirá sempre, no mínimo, os termos e condições apresentados neste documento. Tais termos são denominados “Termos Universais”.

1.3 O contrato do Usuário com a Blue Forge também incluirá os termos de quaisquer Notificações Legais aplicáveis aos Serviços, além dos Termos Universais. Todos esses termos são referidos a seguir como “Termos Adicionais”. Nos casos em que forem aplicáveis Termos Adicionais a um Serviço, tais termos estarão disponíveis para leitura por parte do Usuário nesse Serviço ou por meio do uso do mesmo.

1.4 Os Termos Universais, juntamente com os Termos Adicionais, formam um acordo com efeito jurídico entre o Usuário e a Blue Forge relativamente ao uso dos Serviços por parte do Usuário. É importante que o Usuário os leia com atenção. Coletivamente, este contrato é denominado “Termos”.

1.5 No caso de haver alguma contradição entre o que indicam os Termos Adicionais e o que indicam os Termos Universais, deverão prevalecer os Termos Adicionais em relação a esse Serviço.

2. Aceitação dos Termos

2.1 Para usar os Serviços, o Usuário deverá primeiro concordar com os Termos. Não é permitido o uso dos Serviços por parte do Usuário se ele não aceitar os Termos.

2.2 O Usuário pode aceitar os Termos:

(A) Marcando que leu e aceita o termo, no caso de essa opção ser disponibilizada pela Blue Forge na interface do Usuário para qualquer Serviço.

2.3 O Usuário não poderá usar o Serviço nem aceitar os Termos se:
(a) não tiver idade legal para celebrar um acordo com efeito jurídico com a Blue Forge;

ou (b) for uma pessoa com restrições quanto ao recebimento de serviços impostas pelas leis dos Brasil ou de outros países, incluindo o país onde o Usuário é residente ou a partir do qual usa o Serviço.

2.4 Antes de continuar, o Usuário deverá imprimir ou guardar uma cópia local dos Termos Universais em seus registros.

3. Prestação do Serviço pela Blue Forge

3.1 A Blue Forge está constantemente inovando para poder oferecer a melhor experiência possível aos seus Usuários. O Usuário tem conhecimento e aceita que a forma e natureza do Serviço fornecido pelo Blue Forge podem mudar ocasionalmente sem aviso prévio ao Usuário.

3.3 Como parte dessa constante inovação, o Usuário tem conhecimento e concorda que a Blue Forge pode, a seu próprio critério, deixar temporariamente de fornecer o Serviço (ou qualquer funcionalidade do Serviço) aos Usuários em geral, sem aviso prévio. O Usuário pode deixar de utilizar os Serviços a qualquer momento, desde que avise por escrito a Blue Forge quando deseja parar de usar os Serviços e acerte o valor da mensalidade proporcionalmente até o último dia de uso.

3.4 O Usuário reconhece e aceita que, se a Blue Forge desativar a sua conta, poderá ser impedido de acessar os Serviços, os detalhes da conta ou quaisquer arquivos ou outros conteúdos que estejam na conta.

4. Uso dos Serviços por parte do Usuário

4.1 Para acessar o Serviço, poderá ser solicitado ao Usuário que forneça informações pessoais (tais como identificação ou detalhes de contato) como parte do processo de registro para o Serviço ou como parte da utilização contínua do Serviço por parte do Usuário. O Usuário concorda que as informações de registro que fornecer a Blue Forge serão sempre exatas, corretas e atualizadas.

4.2 O Usuário concorda em usar o Serviço somente para os fins permitidos:
(a) pelos Termos;
e (b) quaisquer leis, regulamentos ou práticas ou diretrizes geralmente aceitas nas jurisdições relevantes (inclusive todas as leis em relação à exportação de dados de qualquer país relevante).

4.3 O Usuário concorda em não acessar (nem tentar acessar) o Serviço por qualquer meio que não seja através da interface fornecida pela Blue Forge, exceto se for especificamente autorizado a tal em um contrato em separado firmado com a Blue Forge. O Usuário concorda especificamente em não acessar (nem tentar acessar) o Serviço através de meios automatizados (inclusive uso de scripts ou rastreadores da web).

4.4 O Usuário concorda em não participar de nenhuma atividade que interfira ou interrompa o funcionamento do Serviço (ou servidores e redes conectados ao Serviço).

4.5 Exceto se tiver sido especificamente autorizado por meio de um contrato em separado firmado com a Blue Forge, o Usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender o Serviço para qualquer efeito.

4.6 O Usuário concorda que será o único responsável (e que a Blue Forge não tem qualquer responsabilidade perante o Usuário ou terceiros) por qualquer não cumprimento das suas obrigações no que diz respeito aos Termos e pelas consequências (incluindo qualquer perda ou dano que a Blue Forge possa sofrer) resultantes desse não cumprimento.

5. Segurança da conta e senhas do Usuário

5.1 O Usuário concorda e compreende que será responsável por manter a confidencialidade das senhas associadas a qualquer conta que utilize para acessar os Serviços.

5.2 Dessa forma, o Usuário concorda que será o único responsável perante a Blue Forge por todas as atividades que ocorram na respectiva conta.

5.3 Se tomar conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua senha ou da sua conta, o Usuário concorda em notificar imediatamente a Blue Forge em contato@sinfe.com.br.

6. Conteúdo no Serviço

6.1 O Usuário compreende que a responsabilidade integral por todas as informações a que possa ter acesso como parte do Serviço, ou através da utilização do mesmo, é da pessoa que deu origem a esse conteúdo. Todas essas informações são denominadas “Conteúdo”.

6.2 A Blue Forge se reserva o direito (mas não tem qualquer obrigação) de pré-selecionar, rever, marcar, filtrar, modificar, recusar ou remover qualquer ou todo Conteúdo de qualquer Serviço.

6.3 O Usuário concorda que será o único responsável (e que a Blue Forge não tem qualquer responsabilidade perante o Usuário ou terceiros) por qualquer Conteúdo que crie, transmita ou visualize enquanto utiliza os Serviços e pelas consequências das suas ações (incluindo qualquer perda ou dano que a Blue Forge possa sofrer) resultantes disso.

7. Direitos de propriedade

7.1 O Usuário reconhece e concorda que a Blue Forge (ou os licenciadores da Blue Forge) detém todos os direitos legais, títulos e participações relativas ao Serviço, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam no Serviço (quer esses direitos estejam registrados ou não, e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir). Além disso, o Usuário reconhece que o Serviço pode conter informações designadas confidenciais pela Blue Forge e que não as revelará sem o prévio consentimento escrito da Blue Forge.

7.2 A menos que o Usuário tenha concordado por escrito em contrário com a Blue Forge, nada nos Termos lhe dá o direito de utilizar qualquer uma das marcas registradas, marcas comerciais, marcas de serviços, logotipos, nomes de domínios e outras características de marca especiais da Blue Forge.

7.3 Se lhe tiver sido concedido um direito explícito de utilização de qualquer uma dessas características de marca através de um contrato escrito em separado celebrado com a Blue Forge, o Usuário concorda que o uso dessas características será feito de acordo com esse contrato, com quaisquer cláusulas aplicáveis dos Termos e com as diretrizes de uso das características de marca da Blue Forge, conforme possam ser atualizadas periodicamente.

7.4 O Usuário concorda que não removerá, ocultará nem alterará quaisquer avisos de direitos de propriedade (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos no Serviço.

7.5 A menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito pela Blue Forge a fazê-lo, o Usuário concorda que, ao usar o Serviço, não irá utilizar qualquer marca comercial, marca de serviço, marca registrada, logotipo de qualquer empresa ou organização de forma que seja provável ou pretendido que cause confusão relativamente ao proprietário ou Usuário autorizado dessas marcas, nomes ou logotipos.

8. Licença do SINFe

8.1 A Blue Forge concede ao Usuário uma licença pessoal, internacional, isenta de royalties, não atribuível e não exclusiva para utilizar o Serviço fornecido ao Usuário pela Blue Forge como parte dos serviços fornecidos ao Usuário pela Blue Forge (denominado “Software” a seguir). Essa licença tem como único objetivo permitir o uso, por parte do Usuário, dos benefícios do Serviço tal como são fornecidos pela Blue Forge, da forma permitida pelos Termos.

8.2 O Usuário não poderá (nem poderá permitir a mais ninguém) copiar, modificar, criar uma obra derivada de, realizar engenharia inversa, descompilar ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código-fonte do Software ou de qualquer parte que o componha, a menos que seja expressamente permitido ou previsto por lei, ou que o Usuário tenha sido especificamente autorizado a fazê-lo pela Blue Forge, por escrito.

8.3 A menos que a Blue Forge lhe tenha concedido uma permissão específica, por escrito, para fazê-lo, o Usuário não poderá atribuir (ou conceder uma sublicença de) seus direitos de utilização do Software, conceder uma garantia relativa aos seus direitos de utilização do Software ou, de qualquer outro modo, transferir qualquer parte dos seus direitos de utilização do Software.

9. Licença de conteúdo do Usuário

9.1 O Usuário retém direitos autorais e quaisquer outros direitos que já tiver posse em relação ao Conteúdo que enviar, publicar ou exibir no Serviço ou através deles. Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo, o Usuário concede a Blue Forge uma licença irrevogável, perpétua, mundial, isenta de royalties e não exclusiva de reproduzir, adaptar, modificar, traduzir, publicar, distribuir publicamente, exibir publicamente e distribuir qualquer Conteúdo que o Usuário enviar, publicar ou exibir nos Serviços ou através deles. Essa licença tem como único objetivo permitir a Blue Forge apresentar, distribuir e promover o Serviço e pode ser revogada para o Serviço, conforme definido nos Termos Adicionais deste Serviço.

9.3 O Usuário compreende que a Blue Forge, ao efetuar as etapas técnicas necessárias para fornecer o Serviço aos nossos Usuários, pode:
(a) transmitir ou distribuir o seu Conteúdo por várias redes públicas e em várias mídias de dados;
e (b) efetuar as alterações necessárias ao Conteúdo do Usuário para ajustar e adaptar esse Conteúdo aos requisitos técnicos de conexão de redes, dispositivos, serviços ou mídia. O Usuário concorda que essa licença permitirá a Blue Forge realizar tais ações.

9.4 O Usuário confirma e garante a Blue Forge que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para outorgar a licença citada anteriormente.

10. Atualizações de software

10.1 O Software usado pelo Usuário pode, ocasionalmente, fazer download e instalar automaticamente atualizações feitas pela Blue Forge. Essas atualizações são concebidas para melhorar, aperfeiçoar e desenvolver o Serviço e podem ser apresentadas sob a forma de correções de erros, funções aprimoradas, novos módulos de software e versões completamente novas. O Usuário concorda em receber essas atualizações (e permitir que a Blue Forge lhe forneça) como parte da utilização do Serviço.

11. Término da relação do Usuário com a Blue Forge

11.1 Os Termos continuarão a ser aplicáveis até serem encerrados pelo Usuário ou pela Blue Forge, conforme estabelecido a seguir.

11.2 Se o Usuário quiser encerrar o seu contrato com a Blue Forge, pode fazê-lo:
(a) notificando a Blue Forge a qualquer momento;
e (b) encerrando as contas relativas ao Serviço que utiliza, no caso de essa opção ser disponibilizada pela Blue Forge. A notificação deverá ser enviada pelo Usuário, para o email financeiro@sinfe.com.br solicitando cancelamento até 20 dias antes do vencimento.
11.3 A Blue Forge pode, a qualquer momento, encerrar o contrato com o Usuário se:

(A) o Usuário tiver violado qualquer cláusula dos Termos (ou tiver agido de forma que claramente mostre que não pretende ou não pode cumprir as cláusulas dos Termos); ou

(B) tal for exigido a Blue Forge por lei (por exemplo, quando o fornecimento do Serviço ao Usuário for ou se tornar ilegal); ou

(C) o parceiro com o qual a Blue Forge ofereceu o Serviço ao Usuário tiver encerrado a sua relação com o Blue Forge ou tiver deixado de oferecer o Serviço ao Usuário; ou

(D) a Blue Forge estiver em fase de transição para uma situação em que já não fornece o Serviço aos Usuários do país no qual o Usuário é residente ou a partir do qual utiliza o Serviço; ou

(E) o fornecimento do Serviço ao Usuário pela Blue Forge já não for, na opinião da Blue Forge, comercialmente viável.

11.4 Nada nesta Seção afetará os direitos da Blue Forge relativos ao fornecimento de Serviço de acordo com a Seção 4 dos Termos.

11.5 Quando estes Termos forem encerrados, todos os direitos, obrigações e responsabilidades de que o Usuário ou a Blue Forge tenham se beneficiado, tenham sido sujeitos a (ou que tenham acumulado enquanto os Termos tiverem estado em vigor) ou que expressamente devam continuar em vigor indefinidamente não serão afetados por essa resolução.

12. Exclusão de garantias

12.1 Nada nestes termos excluirá ou limitará a responsabilidade ou garantia da Blue Forge por perdas que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas pela lei aplicável. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou condições ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por perda ou dano causados por negligência, quebra de contrato ou quebra dos termos implícitos, ou danos incidentais e consequenciais.

Consequentemente, apenas as limitações que forem permitidas por lei na sua jurisdição se aplicarão ao Usuário, e a nossa responsabilidade limitada ao máximo permitido por lei.

12.2 O Usuário entende e concorda expressamente que o uso do Serviço é por conta e risco do Usuário e que os Serviços são fornecidos “na forma em que se encontram” e “de acordo com a disponibilidade”.

12.3 Especificamente, A Blue Forge não garante que:

(A) O uso do serviço atenderá aos requisitos do Usuário;

(B) O uso do Serviço será ininterrupto, pontual, seguro e isento de erros;

(C) Qualquer informação obtida pelo Usuário em decorrência do seu uso do Serviço será precisa ou confiável; e

(D) Os defeitos no funcionamento ou na funcionalidade de qualquer Software fornecido ao Usuário como parte dos Serviços serão corrigidos.

12.4 Qualquer material baixado ou obtido de outra forma por meio dos Serviços é obtido a seu próprio critério e risco, e que o Usuário será o único responsável por qualquer dano ao sistema do seu computador ou qualquer outro aparelho, ou pela perda de dados que aconteça como resultado do download de qualquer material.

12.5 Nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrito, obtido pelo Usuário da Blue Forge, do Serviço ou por meio desses, criará qualquer garantia que não esteja expressamente declarada nos termos.

12.6 A Blue Forge ainda expressamente se isenta de todas as responsabilidades, garantias ou condições de qualquer natureza, sejam expressas ou implícitas, incluindo, entre outros, garantias implícitas e as condições de mercado, a adaptação para um propósito particular e o não-infringimento.

13. Limitação de responsabilidade

13.1 Sujeito à cláusula geral mencionada no parágrafo 12.1 acima, o Usuário entende e concorda que a Blue Forge não será responsável perante o Usuário por:

(A) Quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incorridos pelo Usuário, causados e sob qualquer teoria de responsabilidade. Isso incluirá, mas não se limitará a, qualquer perda de lucros (incorrida direta ou indiretamente), qualquer perda relacionada com a boa-fé ou reputação comercial, qualquer perda de dados que o Usuário possa sofrer, custos de aquisição de bens ou serviços ou outra perda intangível;

(B) Qualquer perda ou dano em que o Usuário possa incorrer, inclusive, mas não se limitando a, perda ou danos em decorrência de:

(I) Qualquer expectativa do Usuário quanto à integridade, precisão ou existência de qualquer publicidade, ou em resultado de qualquer relação ou transação realizada com qualquer anunciante ou patrocinador cuja publicidade apareça nos serviços;

(II) Quaisquer alterações que a Blue Forge possa fazer aos Serviços, ou por qualquer cessação permanente ou temporária do fornecimento dos Serviços (ou quaisquer funcionalidades nos próprios Serviços);

(III) A eliminação, corrupção ou incapacidade de armazenamento de qualquer conteúdo ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por ou através da utilização dos Serviços por parte do Usuário;

(IV) O não fornecimento a Blue Forge, por parte do Usuário, de informações corretas relativas à conta;

(V) A não manutenção, por parte do Usuário, da segurança e da confidencialidade dos detalhes da sua conta e senha.

tações de responsabilidade da Blue Forge perante o Usuário, mencionadas no parágrafo 13.1 acima, serão aplicáveis independentemente de a Blue Forge ter ou não sido notificada ou ainda que devesse ter conhecimento da possibilidade de ocorrência de tais perdas.

14. Políticas relativas a direitos autorais e marcas comerciais

14.1 É política da Blue Forge responder a avisos sobre supostas infrações de direitos autorais, conforme a lei internacional aplicável sobre propriedade intelectual (incluindo, nos Estados Unidos, o Digital Millennium Copyright Act), bem como encerrar as contas de infratores reincidentes.

15. Outros conteúdos

15.1 O Serviço pode incluir hiperlinks a outros sites, conteúdos ou recursos da web. A Blue Forge pode não ter nenhum controle sobre quaisquer sites ou recursos da web fornecidos por empresas ou pessoas que não a Blue Forge.

15.2 O Usuário reconhece e concorda que a Blue Forge não é responsável pela disponibilidade de qualquer um desses sites ou recursos externos e nem endossa qualquer anúncio, produto ou outro material disponível ou originado em tais sites e recursos da web.

15.3 O Usuário reconhece e concorda que a Blue Forge não é responsável por qualquer perda ou dano em que possa incorrer em resultado da disponibilidade de tais sites ou recursos externos, ou em decorrência de qualquer expectativa esperada pelo Usuário em relação à integridade, precisão ou existência de quaisquer anúncios, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis a partir de tais sites ou recursos da web.

16. Alterações nos Termos

16.1 A Blue Forge poderá alterar periodicamente os Termos Universais ou Termos Adicionais. Quando essas alterações forem efetuadas, a Blue Forge fará uma nova cópia dos Termos Universais no Serviço afetado ou através dele.

16.2 O Usuário compreende e concorda que, se utilizar o Serviço após a data de alteração dos Termos Universais ou Termos Adicionais, a Blue Forge considerará essa utilização como uma aceitação dos Termos Universais ou Termos Adicionais atualizados.

17. Termos jurídicos gerais

17.1 Ocasionalmente, durante a utilização do Serviço, o Usuário poderá (em resultado da ou através da utilização do Serviço) usar um serviço, fazer download de um componente de software ou comprar bens fornecidos por outra pessoa ou empresa. A utilização de tais serviços, software ou bens por parte do Usuário poderá estar sujeita a termos em separado entre o Usuário e a empresa ou pessoa em questão. Nesse caso, os Termos não afetam a relação jurídica do Usuário com essas empresas ou indivíduos.

17.2 Os Termos constituem o contrato integral entre o Usuário e a Blue Forge e regulam a utilização do Serviço (excluindo quaisquer serviços que possam eventualmente ser fornecidos pela Blue Forge de acordo com um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer contratos anteriores estabelecidos entre o Usuário e a Blue Forge em relação ao Serviço.

17.3 O Usuário concorda que a Blue Forge poderá lhe enviar avisos, incluindo aqueles sobre alterações feitas aos Termos, por e-mail, carta ou publicações no Serviço.

17.4 O Usuário concorda que, se a Blue Forge não exercer ou utilizar qualquer direito legal ou direito reconhecido contido nos Termos (ou ao qual a Blue Forge tenha direito nos termos de qualquer lei aplicável), isso não será considerado como uma renúncia formal aos direitos da Blue Forge, mantendo-se tais direitos disponíveis para todos os devidos efeitos.

18.5 Se qualquer tribunal, tendo jurisdição para decidir sobre essa questão, determinar que qualquer cláusula destes Termos é inválida, tal cláusula será removida dos Termos sem afetar a validade do restante dos Termos. As cláusulas restantes dos Termos continuarão sendo válidas e aplicáveis.

Data da última revisão: 20 de Fevereiro de 2023.